No âmbito do Dia Internacional da Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres, a Casa de Santa Maria acolheu a assinatura de dois protocolos destinados a reforçar o combate à Violência Doméstica em Cascais, um tipo de crime que, em 2007, motivou em média 8,5 denúncias semanais no município.Na verdade, são preocupantes os números divulgados pela Associação de Apoio à Vitima (APAV) e que, a nível nacional, espelham as diversas formas de violência. Ora, Cascais não constitui excepção pelo que, no sentido de contrariar esta estatística, a Câmara Municipal de Cascais e a instituição CooperActiva acordaram, no passado dia 28 de Novembro, a criação de um Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica.
De acordo com o protocolo assinado pelas duas entidades, o “Espaço V” irá disponibilizar uma equipa técnica para apoio psicológico e social das vítimas e acompanhamento e encaminhamento dos casos.Para reforçar o combate ao fenómeno, a autarquia subscreveu também um protocolo de cooperação do Fórum Municipal contra a Violência Doméstica, uma plataforma de formação, promoção e diagnóstico criada há cinco anos pela autarquia, em colaboração com 10 parceiros.“A assinatura do protocolo representa uma formalização de um trabalho que tem vindo a ganhar consistência desde 2003. O que é novo é o compromisso assumido por 21 entidades ao nível da implementação do Plano Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica 2008-2011, que apresenta um grande potencial de mudança ao nível das respostas a vítimas, mas também a prevenção de comportamentos violentos nos mais jovens”, explicou Isabel Pinto Gonçalves, responsável pelo departamento de Habitação e Desenvolvimento Sócio-Cultural da câmara.De acordo com a responsável, o número de denúncias nas forças de segurança concelhias tem vindo a aumentar, tal como a nível nacional, verificando-se, entre 2004 e 2007, uma taxa de crescimento anual média de 27 por cento.“Muito provavelmente este agravamento não corresponde a um aumento real do número de casos, mas a uma maior sensibilização da população, uma maior predisposição das vítimas para apresentar queixa e também uma menor tolerância social à violência familiar”, justificou, afirmando que foram denunciados 445 crimes no ano passado.Isabel Pinto referiu ainda que o fenómeno é transversal aos diversos grupos socioeconómicos e etários, mas revela que mais de 80 por cento das vítimas em Cascais são mulheres maioritariamente activas, em idade activa e empregadas e que o grupo de vítimas com mais de 65 anos “tem vindo a ganhar peso nos registos das forças de segurança e na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima de Cascais”.O Plano Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica 2008-2011 assenta em quatro grandes objectivos estratégicos: promover as respostas institucionais; informar, prevenir e detectar; qualificar os profissionais e aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno.A concretização de um programa de intervenção para agressores, a divulgação de materiais sobre violência no namoro, o diagnóstico da problemática ao nível dos idosos e dos imigrantes e a criação de uma plataforma “online” para partilha de informação, materiais e actividades entre escolas são algumas das medidas contempladas no programa.