A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu arquivar a queixa apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) de Cascais que acusava o movimento “Viva Cascais” de “uso indevido” da sua agenda institucional, assegurando “não existir” nenhuma violação.“Afigura-se não existir a violação de qualquer norma de direito eleitoral, consubstanciando o sítio na internet em questão a concretização prática dos princípios da liberdade de expressão, de acção e de propaganda política das candidaturas”, refere o documento da CNE, que conclui “o arquivamento do presente processo”.
No mesmo documento, lê-se que “o sítio na internet assim apresentado parece configurar uma publicação partidária, através do qual são dadas informações e notícias sobre o desenrolar da actividade da campanha da coligação, bem como a actividade do autarca detentor do poder na Câmara Municipal de Cascais”.
No início deste mês, o BE Cascais apresentou uma queixa à CNE contra a coligação “Viva Cascais”, encabeçada por António Capucho (PSD/CDS-PP), que acusa de anunciar a agenda da candidatura autárquica juntamente com a da Câmara Municipal no jornal de campanha deste mês.
A situação mereceu uma queixa à CNE pelo BE por “constituir uma utilização indevida, por parte de António Capucho e da sua coligação, das actividades oficiais da Câmara, nomeadamente inaugurações de obras executadas com dinheiros públicos, para a campanha eleitoral”, o que pode criar “confusão” e “iludir os munícipes”.