sexta-feira, 25 de março de 2011

Deliberações da Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 21 de Março de 2011

A Câmara Municipal de Cascais, em Reunião Ordinária Pública de Câmara de dia 21 de Março de 2011, entre outras matérias, deliberou:


1. Aprovar e remeter para discussão e votação em sede de Assembleia Municipal, a primeira revisão do Orçamento 2011 e Grandes Opções do Plano 2011-2013. Esta revisão representa um aumento de oito milhões de euros no Orçamento da Câmara Municipal para 2011 face ao inicialmente previsto, bem como novas acções e reforço de outras nas Grandes Opções do Plano 2011-2013, designadamente: 8,35 milhões de euros em 2011, 10,91 milhões de euros em 2012 e um reforço de 10,18 milhões de euros em 2013. No âmbito desta revisão orçamental foi ainda incorporado no Orçamento o Saldo de Gerência no montante de €9.125,29.
2. Criar condições para a implementação do Centro de Mar de Cascais, através da aquisição de serviços para o desenvolvimento de uma visão e modelo conceptual do mesmo à SaeR - Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco, num valor até €55.000,00. O Centro de Mar de Cascais poderá assumir um carácter estruturador e congregador de uma área territorial alargada, sobretudo se se verificar a possibilidade de articulação entre diversos núcleos, agregando, sempre que possível, as mais variadas dinâmicas económicas, conferindo-lhes orientação estratégica, consistência e dimensão crítica para a sua afirmação num quadro competitivo global.
3. Aprovar a abertura de concurso público para a requalificação paisagística da Urbanização Quinta dos Gafanhotos, em Carcavelos. Significando um investimento municipal de €668.466,69, esta obra, a executar pela Câmara Municipal de Cascais, vai proporcionar a recuperação de uma área de cerca de 13.000 metros quadrados, correspondente aos espaços exteriores desta urbanização de alta densidade populacional. No âmbito do projecto, está prevista a criação de quatro zonas distintas – parque infantil e espaço de lazer, zona desportiva, bolsa de estacionamento e ligação viária de nascente para norte, e ainda zona de protecção e enquadramento – todas ligadas por corredores pedonais de modo a promover a sua fruição de forma homogénea no bairro. Esta intervenção irá ainda permitir a ligação entre a Quinta dos Gafanhotos e o Casal do Grilo, numa lógica de integração da malha urbana.
4. Aprovar um conjunto de apoios financeiros no valor global de €1.051.033,00 destinados a: Agrupamentos de Escolas do Concelho (€974.828,20) no âmbito do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular para o 1º. Ciclo do Ensino Básico e protocolos de descentralização de verbas para apoio ao funcionamento; – implementação e continuidade de projectos desportivos escolares associados à prática de natação, vela e windsurf (€38.720,00); – desenvolvimento e continuidade de diversos programas no âmbito da juventude (€37.485,00). (Fonte: CMC)