Autarquia assume gestão das praias

A partir do próximo ano, a Câmara Municipal de Cascais (CMC) vai passar a gerir, na totalidade, a gestão do litoral, o que inclui a fiscalização e licenciamento dos apoios de praia e equipamentos. Uma situação que, na prática já se vinha a verificar, mas que agora é reconhecida pelo Ministério do Ambiente.
Fruto de um protocolo assinado com a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo, no passado dia 17, no Centro de Interpretação Ambiental da Pedra do Sal, em S. Pedro do Estoril, os municípios de Alcobaça, Torres Vedras, Lourinhã, Peniche, Mafra e Cascais vão ficar, a partir de 1 de Janeiro de 2010, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das utilizações do domínio público referentes a apoios de praia e equipamentos.
Com este acordo, ficou também estabelecido que os municípios passam a receber 40 por cento das taxas referentes às utilizações dos recursos hídricos, provenientes das coimas arrecadas, a serem liquidadas pela AHR e depois transferidas para as autarquias como apoio na execução das competências delegadas.
Segundo o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, a transferência de competências da gestão das praias vai permitir “delegar a estes seis municípios a gestão da zona da costa e das praias, aproveitando o conhecimento que têm no terreno e que é insubstituível”.
É também seu desejo alargar esta delegação de competências a outros municípios do País. “O caminho está aberto para que outras câmaras possam aderir a este processo. A nossa grande ambição é fazer das praias portuguesas dos melhores areais da Europa. Hoje damos um passo importante nesse sentido”.
António Capucho, presidente da CMC, congratulou-se com a assinatura do protocolo, defendo que “esta delegação de competências é crucial para o município, o que vai contribuir para a melhoria dos serviços que os concessionários actualmente prestam”.
O autarca, relembrou, no entanto, que “já têm sido dados passos importantes na gestão do litoral, como é exemplo a limpeza e desinfecção das praias, duas competências da câmara. Estava a sobrar uma questão-chave que tem a ver com as concessões de praia, até aqui tutelada pelos organismos do poder central. Hoje há aqui um exercício prático. Estamos a dar um passo essencial o que nos permitirá proporcionar uma melhor utilização dos recursos hídricos e estar mais próximo do cidadão”.