A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e os municípios de Alcobaça, Torres Vedras, Lourinhã, Peniche, Mafra e Cascais assinam esta tarde, no Centro de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal, em S. Pedro do Estoril, um protocolo para transferência de competências da gestão das praias a partir de 2010.
Segundo o Ministério do Ambiente, o objectivo da celebração do protocolo é "delegar a estes seis municípios a gestão da zona da costa e das praias".
Em comunicado lê-se que o protocolo consiste na transferência de competências em "acções de licenciamento e fiscalização das utilizações do domínio público referentes a apoios de praia e equipamentos".