O presidente do PS Cascais, Alípio Magalhães, congratulou-se hoje com a não pronúncia do antigo presidente da autarquia José Luís Judas no processo do Plano Especial de Realojamento (PER), criticando a postura "persecutória" do actual executivo social-democrata."Naturalmente estou satisfeito e o PS está satisfeito. Não esperávamos outra coisa", disse à Lusa o responsável do PS, partido pelo qual José Luís Judas venceu as eleições autárquicas para a Câmara de Cascais de 1993 e 1997.
"De uma vez por todas, esclarecem-se todas as dúvidas e suspeitas que o actual presidente da Câmara [o social-democrata António Capucho] insistiu, até de uma forma pouco correcta, em colocar em cima da mesa", acrescentou.
Para Alípio Magalhães, o pedido feito pela autarquia para reabertura do processo, quando este tinha sido arquivado pelo Ministério Público, demonstra uma "atitude persecutória", que considera "no mínimo, intrigante".
O presidente da comissão política concelhia do PS sublinhou ainda a importância da decisão para Américo Santo, "empresário de sucesso e respeitado" e outro alvo de "queixas sem razão".
Enquanto assistente do processo, a Câmara de Cascais argumentava que os negócios realizados no âmbito do PER teriam prejudicado financeiramente a autarquia.
Câmara de Cascais reage em comunicado
O presidente Câmara de Cascais garante que a autarquia vai respeitar a decisão do tribunal de não pronunciar os arguidos, ontem anunciada, mas recorda lembra que a decisão “vai em sentido inverso” à posição do Ministério Público.
Apesar de ter retirado a queixa de burla qualificada contra José Luís Judas e de ter pedido a não pronúncia do construtor, o executivo queria ainda imputar ao antigo autarca 16 crimes de violação de normas de execução orçamental, que entretanto prescreveram.
Em comunicado, António Capucho recorda que o Ministério Público havia defendido a pronúncia dos dois arguidos por todos os crimes que lhes haviam sido imputados no requerimento de abertura de instrução, uma iniciativa da Câmara enquanto “parte legítima” para tal, como reconhecido pelo tribunal.
Citando o despacho da juíza de instrução Clotilde Chaves - que considerou “correcta” a iniciativa da autarquia em pedir a investigação de elementos que poderiam reflectir práticas ilícitas - o actual presidente refere que “outra posição não poderia ser assumida pelo município”, tendo em conta as “conclusões de diversas entidades inspectivas que averiguaram oportunamente as situações em causa”, ocorridas antes da sua eleição, em 2001.
O autarca revelou ainda que a Câmara vai seguir uma recomendação constante do despacho emitido, que sugere um “levantamento exaustivo de todos os elementos relativos ao cumprimento dos contratos celebrados, de forma a proceder ao apuramento final das contas”.
De acordo com o documento do tribunal, a recomendação visa que “não continuem a subsistir dúvidas quanto ao eventual prejuízo do Município”.
CC com LUSA